Política de Privacidade
1. Compromisso com a Privacidade
A sua privacidade é levada a sério. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos e protegemos os dados fornecidos por você, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes informações:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- CNPJ e dados empresariais informados voluntariamente;
- informações enviadas por meio de formulários ou contato direto.
Não coletamos dados sem o conhecimento do titular.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- entrar em contato com o interessado;
- agendar reuniões;
- avaliar a viabilidade do Diagnóstico Expresso;
- prestar serviços jurídicos, quando contratados;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- quando necessário para a execução do serviço contratado;
- por obrigação legal ou ordem judicial;
- com prestadores de serviço que atuem sob confidencialidade.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
6. Direitos do Titular
Você pode, a qualquer momento:
- solicitar acesso aos seus dados;
- corrigir informações;
- solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável;
- revogar consentimentos.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: atendimento@advocaciatributaria.com
7. Cookies
O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los, se desejar.
8. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste site.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: atendimento@advocaciatributaria.com
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Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize o site nem seus formulários.
Este site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar o serviço de Diagnóstico Expresso de Passivo Tributário.
2. Natureza das Informações
As informações disponibilizadas neste site não constituem consultoria jurídica automática, parecer legal ou garantia de resultado.
Qualquer análise técnica ou jurídica somente será realizada:
- após contato direto com o interessado;
- mediante contratação formal do serviço;
- com base em informações e documentos fornecidos pelo cliente.
3. Uso do Site
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários;
- utilizar o site apenas para fins lícitos;
- não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de terceiros.
É proibido o uso do site para práticas fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, layout, identidade visual e materiais — é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização prévia.
5. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelo usuário com base apenas em informações gerais do site;
- eventuais indisponibilidades técnicas temporárias;
- informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.
6. Alterações
Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do escritório para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.